Devoluções e Reembolsos

Última atualização: 13 de julho de 2026.

1. Direito de livre resolução (14 dias)

Nos termos da legislação europeia, tem o direito de devolver a sua encomenda sem necessidade de apresentar qualquer justificação, no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que recebe fisicamente o produto.

2. Condições de devolução e depreciação do artigo

Para garantir o reembolso integral, o artigo tem de ser devolvido no seu estado original. O consumidor é responsável por qualquer depreciação dos bens resultante de manipulação indevida ou de mau acondicionamento na viagem de devolução. É da estrita responsabilidade do cliente utilizar uma embalagem de transporte robusta que proteja o artigo durante a devolução.

No caso específico dos artigos LEGO®, a caixa exterior é considerada parte integrante do produto e o seu estado imaculado assegura o seu valor comercial. A quebra dos selos de fábrica ou qualquer dano na embalagem (amolgadelas, vincos, rasgões, furos), mesmo com os selos intactos, excedem a manipulação permitida para verificar a natureza do artigo. Nestes casos, a loja avaliará a condição exata do artigo e deduzirá a respetiva perda de valor no reembolso. Esta depreciação é calculada caso a caso, com base na cotação real do artigo no mercado secundário para o estado em que foi recebido, podendo atingir os 80% do valor inicial.

A abertura dos sacos plásticos no interior da caixa agrava substancialmente a desvalorização. Nessas situações, o cálculo da perda de valor a reter tem em conta os seguintes fatores cumulativos:

• A diferença entre o valor de mercado do conjunto selado e o valor comercial das peças avulsas.
• Os custos operacionais e o tempo de trabalho exigido para a triagem, inventariação e verificação de todas as peças.
• A dedução integral do valor correspondente a eventuais peças ou minifiguras em falta.

3. Como iniciar uma devolução

Para exercer o seu direito de livre resolução, utilize o formulário de livre resolução ou contacte-nos através do e-mail [email protected] indicando o número da encomenda. Não envie qualquer artigo sem aprovação e indicação da morada de devolução por parte da loja. Os custos de envio da devolução por livre resolução ficam inteiramente a cargo do cliente. O cliente organiza a devolução e recomendamos um método rastreado: o reembolso depende da receção física dos bens, pelo que uma devolução extraviada não pode ser reembolsada.

4. Reembolsos

Após rececionarmos e inspecionarmos o artigo, notificamos a aprovação ou rejeição (parcial/total) do reembolso, processado no método de pagamento original no prazo máximo de 14 dias. O valor reembolsado inclui o preço dos artigos e o custo do envio original de entrega — limitado à modalidade de entrega normal mais económica disponível para o seu destino (por exemplo, uma opção de ponto de recolha, se oferecermos uma mais barata), mesmo que tenha escolhido um tipo de entrega mais caro. Isto é distinto do porte de devolução, que fica sempre a cargo do cliente (ver ponto 3). O reembolso fica retido até à receção física dos bens.

5. Danos no transporte e peças em falta

Inspecione a sua encomenda no momento da receção. Se a caixa exterior de transporte apresentar danos, contacte-nos imediatamente com fotografias do estado da embalagem. Caso uma caixa de LEGO® selada não contenha alguma peça no interior, esse problema é resolvido diretamente pelo fabricante — solicite a peça de substituição gratuita na linha de apoio oficial da LEGO®: lego.com/service/replacement-parts.

6. Taxa de manuseamento e devoluções parciais

Se resolver o contrato quanto à totalidade da encomenda, o reembolso cobre tudo o que pagou: artigos, envio original de entrega (limitado à modalidade mais económica que oferecemos) e a eventual taxa de manuseamento de encomendas pequenas. Se devolver apenas parte da encomenda, o reembolso cobre somente os artigos devolvidos — o custo de entrega original e a taxa de manuseamento não são reembolsados. Em qualquer caso, o porte de devolução é suportado pelo cliente.